TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0601407-70.2022.6.16.0000   

RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) - ESTADUAL
ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO PECCININ E OUTROS
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ESTADUAL
ADVOGADOS: MARCELLA QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS
RECORRIDO: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
ADVOGADOS: LEANDRO SOUZA ROSA E OUTRO
RECORRIDO: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PAULO ROBERTO GONGORA FERRAZ
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral



ORIGEM: CURITIBA - PARANÁ

 

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM REGIME HÍBRIDO EM 16.05.2023

 RELATOR(A): MINISTRO(A) BENEDITO GONÇALVES

 PRESIDENTE: MINISTRO(A) ALEXANDRE DE MORAES

 VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:  PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

 ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

DECISÃO

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido ao cargo de deputado federal, mantendo o cômputo dos votos em favor da legenda, e determinando a comunicação ao TRE/PR para imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, nos termos do voto do Relator.

Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente).

Falaram: o Dr. Luiz Eduardo Peccinin, pela recorrente Federação Brasil da Esperança; o Dr. Michel Saliba Oliveira, pelo recorrente Partido da Mobilização Nacional (PMN) - Estadual; e o Dr. Leandro Souza Rosa, pelo recorrido Deltan Martinazzo Dallagnol.

Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques (substituto), Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.


              Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 16 de maio de 2023.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor-Chefe de Plenário