PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - Processo nº 0600561-21.2022.6.10.0000 - São Luís - MARANHÃO 

[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Governador]

REQUERENTE: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA, JUNTOS PELO TRABALHO 14-PTB / 12-PDT / 22-PL / 10-REPUBLICANOS / 90-PROS / 36-AGIR, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO AGIR ( ANTIGO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC), PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DIRETORIO REGIONAL MA, DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO LIBERAL - PL ( ANTIGO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR), PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, REPUBLICANOS (ANTIGO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB)

Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO REIS COSTA - MA17300-A, MARIANA PEREIRA NINA - MA13051-A, LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A, DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA5991-A

RELATOR: CRISTIANO SIMAS DE SOUSA

 DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de requerimento formulado pela Coligação JUNTOS PELO TRABALHO 14-PTB / 12-PDT / 22-PL / 36-AGIR / 10-REPUBLICANOS / 90-PROS e outros, por seu representante legal, devidamente autorizado, em que pleiteia o Registro de Candidatura em favor de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA, para concorrer ao cargo de Governador, sob o número 12, nas Eleições 2022.

Publicado edital, nos termos do art. 34 da Res.-TSE n.º 23.609/2019, nenhuma impugnação ou notícia de inelegibilidade foi apresentada ao pedido de registro do(a) candidato(a). 

Requerimento instruído com as informações elencadas no art. 24, bem como com os documentos exigidos pela norma arrimada no art. 27, ambos da Res.-TSE n.º 23.609/2019 c/c art. 11, §1º, I a IX da Lei nº 9.504/1997.

Não foram identificadas pendências pela Secretaria Judiciária.

Em cumprimento ao disposto no art. 47 da Res.-TSE nº 23.609/2019, a Secretaria Judiciária certificou o julgamento e deferimento, em 18.08.2022, do Processo n.º 0600545-67.2022.6.10.0000, relativo ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da agremiação requerente.

Instada a se pronunciar, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do presente pedido de registro de candidatura (Id. 17929723).

É o relatório. Decido. 

Compulsando os autos, extrai-se que todos os requisitos legais foram cumpridos, estando o pedido acompanhado das informações e dos documentos necessários ao registro de candidatura, exigidos pelo art. 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), c/c arts. 24 e 27, da Res.-TSE nº 23.609/2019.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 102, “b”, do Regimento Interno do TRE/MA e no art. 62 da Res.-TSE nº 23.609/2019, ausentes quaisquer das causas de inelegibilidade e preenchidas as condições de elegibilidade e os demais requisitos legais, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e em observância ao que preceitua o art. 49 da Resolução TSE n.º 23.609/2019, que prevê o julgamento individual e na mesma oportunidade dos candidatos a cargos majoritários e dos seus respectivos vice e suplentes, DEFIRO o requerimento de registro de candidatura de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA, para concorrer ao cargo de Governador, sob o número 12, nas Eleições de 2022, com a seguinte opção de nome para a urna: WEVERTON. 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Certifique-se o resultado do julgamento do presente processo nos autos de nº 0600557-81.2022.6.10.0000, referente ao candidato a vice-governador, nos termos do que reza o §1º do art. 49 da Resolução TSE n.º 23.609/2019.

Procedam-se, oportunamente, as devidas anotações no Sistema de Candidaturas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura digital.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA

 Relator