PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

SECRETARIA JUDICIÁRIA 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REGISTRO DE CANDIDATURA - 0601153-06.2022.6.05.0000

ORIGEM: Salvador - BAHIA

RELATOR(A): MARCOS ADRIANO SILVA LEDO

PRESIDENTE DA SESSÃO:  ROBERTO MAYNARD FRANK

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL:  FERNANDO TULIO DA SILVA

SECRETÁRIO(A): MARTA GAVAZZA

SUSTENTAÇÃO ORAL: Bel. Danilo Matos Cavalcante de Souza.

DECISÃO

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E INDEFERIR O REQUERIMENTO DE REGISTRO.

Composição: ROBERTO MAYNARD FRANK, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS,  VICENTE OLIVA BURATTO, JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR, PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO, ARALI MACIEL DUARTE E MARCOS ADRIANO SILVA LEDO.

              Por ser verdade, firmo a presente.

              Salvador, 9 de setembro de 2022.

Marta Gavazza

Secretária Judiciária