PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) nº. 0600567-93.2022.6.04.0000

REQUERENTE: WILSON MIRANDA LIMA, AQUI É TRABALHO 10-REPUBLICANOS / 11-PP / 14-PTB / 20-PSC / 22-PL / 28-PRTB / 33-PMN / 44-UNIÃO / 51-PATRIOTA / 70-AVANTE, PARTIDO AVANTE (AVANTE/AM) - ESTADUAL, PARTIDO PATRIOTA (PATRIOTA/AM) - ESTADUAL, PARTIDO LIBERAL (PL/AM) - ESTADUAL, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN/AM) - ESTADUAL, PARTIDO PROGRESSISTA (PP/AM) - ESTADUAL, PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB/AM) - ESTADUAL, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC/AM) - ESTADUAL, DIRETORIO ESTADUAL DO PTB / AM, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB/AM) - ESTADUAL, UNIAO BRASIL - AMAZONAS - AM - ESTADUAL

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271-A, NEY BASTOS SOARES JUNIOR - AM0004336, DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA - AM3136-A

Relator: Desembargador Eleitoral VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES

DECISÃO

Trata-se de pedido de registro de candidatura de WILSON MIRANDA LIMA, para concorrer ao cargo de GOVERNADOR, sob o número 44, pela Coligação AQUI É TRABALHO.

A Comissão de Registro de Candidatura informou que os requisitos formais exigidos pela Resolução TSE n° 23.609/2019 foram cumpridos.

Publicado o edital contendo o nome do Requerente na lista de candidatos, decorreu o prazo legal sem impugnação ou notícia de inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente pelo deferimento.

É o relatório. DECIDO monocraticamente com base no art. 62 da Res. TSE nº 23.609/2019.

Da análise dos autos, verifica-se que o requerimento é tempestivo e atende os requisitos da Resolução TSE nº 23.609/2019, não se vislumbrando qualquer irregularidade.

O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, não foram apresentadas impugnações ou notícias de inelegibilidade.

As condições de elegibilidade foram devidamente certificadas pela Comissão de Registro de Candidaturas (ID 11379118) e pelo Ministério Público Eleitoral (ID 11380698).

O DRAP autuado sob o nº 0600565-26.2022.6.04.0000 a que este registro é vinculado foi deferido.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura do candidato WILSON MIRANDA LIMA, para concorrer ao cargo de GOVERNADOR, sob o número 44 e nome WILSON LIMA.

Intimações necessárias.

À Secretaria Judiciária para providências.

Manaus, data da assinatura digital. 

Desembargador Eleitoral VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES

Relator