PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
GABINETE DO DESEMBARGADOR ELEITORAL MARCELO PIRES SOARES

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) nº. 0600678-77.2022.6.04.0000
REQUERENTE: LUIS RICARDO SALDANHA NICOLAU, NOS, O POVO 40-PSB / 77-SOLIDARIEDADE, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB/AM) - ESTADUAL, PARTIDO SOLIDARIEDADE (SD/AM) - ESTADUAL
Advogados: MARCOS MATHEUS ANDRADE DE SENA - AM16936, ROQUE LANE WILKENS MARINHO - AM10486-A
Relator: Desembargador Eleitoral MARCELO PIRES SOARES
 

DECISÃO

Cuida-se de requerimento de registro de candidatura apresentado por LUIS RICARDO SALDANHA NICOLAU ao cargo de Governador no pleito 2022.

Publicado o edital, não houve impugnação (Evento 11373180).

A comissão de análise elaborou informação certificando a apresentação da documentação obrigatória e a inexistência de irregularidade na inscrição eleitoral da parte autora (Evento 11373737). Há informação, ainda, de que o DRAP foi deferido (Evento 11373180).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, que deveria ser condicionado à aprovação do respectivo DRAP (Evento 11375195).

É o breve relatório. Decido.

O art. 62, caput, da Res. TSE 23.609/2019, autoriza o julgamento monocrático dos pedidos de registro nos quais não tenha havido impugnação.

No caso em exame, a comissão de análise certificou que o pedido foi corretamente instruído com a documentação obrigatória e que não consta qualquer irregularidade no cadastro eleitoral da parte interessada. A comissão certificou, ainda, que o DRAP ao qual se vincula o presente requerimento foi deferido.

O Ministério Público, por sua vez, consignou que não é do conhecimento do órgão a existência de qualquer causa de inelegibilidade.

Assim, preenchidos todos os requisitos legais, deve o pedido de candidatura ser deferido.

Ante o exposto, em harmonia com os pareceres técnico e ministerial, defiro o requerimento de registro de candidatura de LUIS RICARDO SALDANHA NICOLAU ao cargo de Governador no Pleito 2022.

P.R.I.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Eleitoral MARCELO PIRES SOARES

Relator