Recebi hoje.

Tratam-se os autos de Prestação das Contas Eleitorais, referentes às Eleições Municipais de 2020, de candidato(a) ao cargo de vereador.

Cite-se o candidato(a) omisso(a) para, no prazo de 3 (três) dias, prestar as contas.

Prestadas as contas, publique-se edital para que qualquer partido político, candidato, coligação, Ministério Público ou qualquer outro interessado, querendo, possam impugnar, no prazo de 3 (três) dias, as contas apresentadas, nos termos do art. 56, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Concomitamente, proceda-se à análise técnica das Contas Eleitorais apresentadas e elabore-se parecer conclusivo.

Detectado indício de irregularidade, intime-se o(a) candidato(a), concedendo-lhe prazo de 3 (três) dias, a contar da intimação, para complementar dados ou sanear falhas, conforme Res. TSE nº 23.607/19, art. 69.

Apresentado o parecer conclusivo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral para a devida emissão de parecer no prazo de 2 (dois) dias, como reza a Res. 23.607/19, art. 73, caput.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Acaraú/CE, 14 de junho de 2021.

Ana Celina M. Studart Gurgel Carneiro
Juíza Eleitoral