JUSTIÇA ELEITORAL
24ª ZONA ELEITORAL - PARELHAS/RN
REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600326-71.2020.6.20.0024
REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "DEIXE EU CUIDAR DE VOCÊ" (11-PP / 25-DEM / 40-PSB / 22-PL / 10-REPUBLICANOS / 45-PSDB / 55-PSD - NO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN)
Advogado do(a) REPRESENTANTE: CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS - RN5624
REPRESENTADO: ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJO (ITEM PESQUISAS TÉCNICAS), RADIO JARDIM DO SERIDO LTDA.
ADVOGADO: FRANCISCO NADSON SALES DIAS - RN14305
ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - RN15604
DECISÃO
Vistos etc.
Em sede de contestação (ID 37990563) o representado Erivaldo Trindade de Araújo (ITEM Pesquisas Técnicas), após consignar que a pesquisa impugnada não contém irregularidade, requer a imediata sustação dos efeitos da decisão concessiva da tutela provisória de urgência requestada pela coligação Representante (ID 37410068).
No entanto, considerando a celeridade inerente ao procedimento da Representação Eleitoral, emprestada pela Resolução TSE n.º 23.608/19, anoto que a pesquisa em questão poderá ser perfeitamente divulgada em momento oportuno, ainda antes do pleito eleitoral, caso posteriormente se reconheça a sua validade.
Destaco, ainda, que se autorizada a divulgação nesta oportunidade, eventual sentença de procedência restaria inútil, pois o que se pretende obstar já estaria disseminado, sem nenhuma possibilidade de retorno ao status quo ante.
Em reforço ao que se conclui, colaciono as lições de Daniel Amorim Neves (Manual de Direito Processual Civil. 2010. pags. 1.098/1.099):
"[...] É uma situação-limite, que podemos chamar de “irreversibilidade de mão dupla”, ou como prefere a doutrina, “recíproca irreversibilidade”, na qual caberá ao juiz a ponderação do direito mais provável no momento de análise do pedido da tutela antecipada, aplicando-se o princípio da razoabilidade."
Isto posto, com apoio nos fundamentos acima aduzidos e a partir do exercício de juízo de ponderação, mantenho os efeitos da tutela provisória de urgência anteriormente concedida.
Dê-se cumprimento ao rito mencionado na decisão de ID 37410068.
Publique-se no Mural Eletrônico (art. 12, da Res. TSE n.º 23.608/19). Cumpra-se.