DOCUMENTO

OBSERVAÇÃO

Tempestividade do pedido

Intempestivo.

Pedido protocolado em 01 de outubro de 2020.

Resolução TSE nº 23624/19

art. 9º

(...)

IX - os partidos políticos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h (dezenove horas) do dia 26 de setembro de 2020 (ajuste referente ao caput do art. 19 da Res.-TSE nº 23.609/2019, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, art. 1º, § 1º, III);

X ¿ a apresentação do DRAP e do RRC se fará mediante transmissão pela internet até as 8h (oito horas) do dia 26 de setembro de 2020 (ajuste referente ao inciso I do § 2º do art. 19 da Res.-TSE nº 23.609/2019);

XI ¿ a apresentação do DRAP e do RRC se fará mediante entrega em mídia à Justiça Eleitoral, até as 19h (dezenove horas) do dia 26 de setembro de 2020 (adaptação referente ao inciso II do § 2º do art. 19 da Res.-TSE nº 23.609/2019, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, art. 1º, § 1º, III);

Resolução TSE nº 23609/19

Art. 29. Na hipótese de o partido político ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes podem fazê-lo no prazo máximo de 2 (dois) dias seguintes à publicação do edital de candidatos do respectivo partido político ou coligação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

§ 1º O RRCI, instruído com as informações e os documentos previstos nos arts. 27 e 28 desta Resolução, deverá ser elaborado no Sistema CANDex e gravado em mídia.

§ 2º A apresentação do RRCI se fará exclusivamente pela entrega da mídia à Justiça Eleitoral, até as 19h (dezenove horas) do último dia do prazo referido no caput.

§ 3º Caso o partido político ou a coligação não tenha apresentado o formulário DRAP, o respectivo representante será intimado, de ofício, pela Justiça Eleitoral, para fazê-lo no prazo de 3 (três) dias.

Comprovação da situação jurídica do(s) partido(s) político(s) na circunscrição

ID nº 13151961. Situação do Órgão: Suspenso por não informar o número do CNPJ no prazo de 30 (trinta) dias da anotação

Realização da convenção

Compareceram apenas 3 pessoas na reunião virtual.

A ata e a lista de presença juntadas aos autos, s.m.j., são insuficientes para comprovar a realização da convenção.

O partido esclareça e traga provas de que a convenção foi realizada.

Comprovação da legitimidade do(s) subscritor(es) do pedido

O pedido foi formulado pelo delegado do Partido, JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA, CPF 716.950.791-91 e título eleitoral 016481872097, contudo na ata de convenção ID nº 13156668 não foi estabelecido representantes e nem delegados, tão pouco foi informado para a Justiça Eleitoral.

NOME

CARGO

CPF

JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA

Delegado

71695079191