Brasão da República

JUSTIÇA ELEITORAL
160ª ZONA ELEITORAL DE PINHÃO PR

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600143-91.2020.6.16.0160 / 160ª ZONA ELEITORAL DE PINHÃO PR

REQUERENTE: JOSE VITORINO PRESTES, COLIGAÇÃO CORAÇÃO PINHÃOENSE: O MELHOR PARA NOSSA GENTE! 40-PSB / 90-PROS / 12-PDT / 11-PP, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DIRETORIO MUNICIPAL PINHAO - PR, PARTIDO PROGRESSISTA - PINHAO - PR - MUNICIPAL, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PINHAO - PR - MUNICIPAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO MUNICIPAL - PINHAO - PR
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO UNIDOS SOMOS MAIS FORTES (19-PODE/23-CIDADANIA/17-PSL/45-PSDB/55-PSD)/
NOTICIANTE: JOAO LUIZ VIEIRA, DIONATAN JULIANO SILVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO LUIS HESSEL LOPES - PR21419
Advogados do(a) IMPUGNANTE: TIAGO DANIEL DE RAMOS - PR74990, RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA - PR103931

IMPUGNADO: JOSE VITORINO PRESTES
NOTICIADO: JOSE VITORINO PRESTES

Advogado do(a) IMPUGNADO: SERGIO LUIS HESSEL LOPES - PR21419
Advogado do(a) NOTICIADO: SERGIO LUIS HESSEL LOPES - PR21419

DESPACHO

1. Determino a citação do candidato, nos termos do artigo 41 da Resolução 23.609/2020, para apresentar contestação dentro do prazo legal.

2. Defiro o pedido do Ministério Público Eleitoral e determino a expedição de ofício à Câmara Municipal para que informe este juízo, no prazo de 3 (três) dias, se julgou as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2006, e em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo Decreto Legislativo e documentação pertinente; bem como, para que encaminhe cópia do Decreto Legislativo nº 03/2012 e da documentação que o instruiu;

3. Diligências necessárias.

Pinhão, assinado e datado digitalmente.

Gabriel Leão de Oliveira

Juiz Eleitoral