Publicado o edital, houve a impugnação pelo MPE devido a falta de comprovação do artigo 27, IV, da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Intimado, o candidato não compareceu a prova de alfabetização marcada para o Cartório Eleitoral de Tangará/RN, deixando de apresentar os documentos exigidos pela legislação em vigor.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro. É o relatório.

Verificado o processo e a documentação anexada, entendo que não ficou comprovada a alfabetização do pleitante a concorrer ao cargo indicado.

Assim, o pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Ante o exposto, julgo pela IMPROCEDÊNCIA do pedido para o fim de NÃO ACOLHER o pedido de registro de candidatura de AURI LUCIO DE SOUZA para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Com o transito em julgado, arquive-se.

Tangará/RN, assinado na data do sistema.

Michel Mascarenhas Silva

Juiz da 53ª Zona Eleitoral