JUSTIÇA ELEITORAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL – APODI/RN

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600090-56.2020.6.20.0045 / 045ª ZONA ELEITORAL DE APODI RN

ASSUNTO: [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária]

REQUERENTE: JOSE ROBERTO DIAS PINHEIRO, VONTADE DO POVO 25-DEM / 13-PT, PARTIDO DO DEMOCRATAS - DEM, COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL PT ITAU

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA PAULA FERNANDES MELO - RN13170
 

SENTENÇA

Trata-se do [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária] do(a) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DIAS PINHEIRO (VONTADE DO POVO 25-DEM / 13-PT) para concorrer às Eleições Municipais 2020 no município de ITAÚ.

Considerando:

• A Publicação do Edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados, inclusive o Ministério Público Eleitoral. Tendo transcorrido o prazo legal SEM manifestações de pedido de impugnação ou notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.609/2019;
• O deferimento do DRAP do partido/coligação certificado nos autos;
• A integração da documentação de que trata o Art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019 aos autos. 

Decido.

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.

ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de registro do(a) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DIAS PINHEIRO (VONTADE DO POVO 25-DEM / 13-PT) para concorrer às Eleições Municipais 2020. 

Registre-se. Publique-se. Intime-se. 

Apodi/RN, (datado e assinado eletronicamente).

EVALDO DANTAS SEGUNDO

Juiz da 45ª Zona Eleitoral de Apodi/RN