Trata-se de Requerimento de Registro de Candidatura  - RCC proposto pela Coligação Pátria, Família, Liberdade, para registro da candidatura de EMÍLIO CARNEIRO BARCELAR ao cargo de Prefeito, nas eleições municipais de 2020.

Em parecer ID 16682709, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura do requerente, haja vista a existência de irregularidade no DRAP da coligação requerente, o que inviabilizaria a presente candidatura, sendo prejudicial a este requerimento.

Deveras, o DRAP sob nº 0600289-20.2020.6.0.05.0070 foi indeferido por sentença, como se depreende da decisão ID 17359518 naqueles autos, e por conseguinte, ficaram indeferidos os Requerimentos de Registro de Candidatura dos candidatos relacionados vinculados ao PTB.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura do requerente, em virtude da irregularidade constante no respectivo DRAP.