TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REspEl Nº 0600270-54.2024.6.26.0081   

AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO SAMPRONIO RESENDE
ADVOGADO: GUILHERME GIOMETTI SANTINHO - OAB/SP317327-A
ADVOGADO: RICARDO VITA PORTO - OAB/SP183224-A
INTERESSADO: Ministério Público Eleitoral
AGRAVADO: FABIO GODOY GRATON
ADVOGADO: BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - OAB/DF77682
ADVOGADO: GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - OAB/DF61174-A
ADVOGADO: PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - OAB/DF56033
ADVOGADO: MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - OAB/DF57469
ADVOGADO: STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - OAB/DF54357-A
ADVOGADO: ANGELO LONGO FERRARO - OAB/SP261268-S
ADVOGADO: JOAO PAULO CUNHA - OAB/DF52369-A
ADVOGADO: EDUARDO FELIX BELUTTI - OAB/SP348007
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral



ORIGEM: SALES OLIVEIRA - SÃO PAULO

 

10ª Sessão Ordinária Virtual de 11 a 23.04.2025

RELATOR(A): MINISTRO(A) FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES

PRESIDENTE: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:  ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

DECISÃO

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso especial eleitoral a fim de manter, na íntegra, o acórdão do TRE/SP, nos termos do voto divergente do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vencido o Relator.

Acompanharam a divergência do Ministro Antonio Carlos Ferreira os Ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça e as Ministras Isabel Gallotti e Cármen Lúcia (Presidente).

Redigirá o acórdão o Ministro Antonio Carlos Ferreira (Art. 25, caput, do RITSE).

Composição: Ministros (as) Cármen Lúcia (Presidente), Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.


              Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 24 de abril de 2025.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor-Chefe de Plenário