TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AGRAVO REGIMENTAL no(a) AREspE Nº 0600372-47.2020.6.06.0025
AGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - MUNICIPAL
ADVOGADO: ISABELE CARTAXO SAMPAIO - OAB/CE31725-A
ADVOGADO: CASSIO FELIPE GOES PACHECO - OAB/CE17410-A
ADVOGADO: LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS - OAB/CE18185-A
ADVOGADO: RENAN LEITE VIEIRA - OAB/CE43152-A
ADVOGADO: MICHELLE SILVA LOPES - OAB/CE42676-A
ADVOGADO: RAUL LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/CE45195-A
AGRAVADA: FRANCISCA ROSANGELA SIMPLICIO CASTRO
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: AUGUSTO CESAR DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: CARLOS ALFREDO DE SOUSA
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: FRANCISCO EZIO DA SILVA
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: DAVID GOMES RODRIGUES
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: ANTONIO EUDES DA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: FRANCISCO EXPEDITO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: FERNANDO OLIVEIRA SAMPAIO
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: ELISVALDO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE - OAB/CE23150-A
AGRAVADA: JANIO CARVALHO DE SOUSA
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: KELBIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: LEANDRO ANTONIO PEREIRA FONTENELE
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: LOURDES SOUSA DA ROCHA SANTOS
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: MARLENE DIAS ANGELIM DA PAZ
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA - OAB/CE13159-A
AGRAVADA: ANDRE PEREIRA BARROS
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
AGRAVADA: WALGUITON DA ROCHA LIMA
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
AGRAVADA: JOSE ROBERTO MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
AGRAVADA: VANDERLEIA SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB/CE18190-A
ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB/CE6615
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral
ORIGEM: GRANJA - CEARÁ
3ª Sessão Virtual ordinária de 23 a 29.02.2024
RELATOR(A): MINISTRO(A) KASSIO NUNES MARQUES
PRESIDENTE: MINISTRO(A) ALEXANDRE DE MORAES
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
DECISÃO
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para prover o recurso especial eleitoral e (i) decretar a nulidade de todos os votos auferidos pela agremiação recorrida naquele pleito; (ii) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; (iii) cassar os registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados ao respectivo DRAP; e (iv) cominar a sanção de inelegibilidade a Francisca Rosangela Simplicio Castro, nos termos do voto do Relator.
Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).
Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Por ser verdade, firmo a presente.
Brasília, 1º de março de 2024.
JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
Assessor-Chefe de Plenário