TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REspEl Nº 0600174-75.2024.6.12.0001   

AGRAVANTE: DONIZETE APARECIDO VIARO
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO MARQUES - OAB/MS21479
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO PARANHOS NO RUMO CERTO
ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE - OAB/MS10493-A
AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL ELEITORAL1
AGRAVADA: HELIOMAR KLABUNDE
ADVOGADO: LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO - OAB/MS11814
ADVOGADO: IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - OAB/DF47398-A
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral



ORIGEM: PARANHOS - MATO GROSSO DO SUL

 

Sessão Ordinária de Encerramento do Ano Judiciário - 19.12.2024 (quinta-feira), às 12h

RELATOR(A): MINISTRO(A) FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES

PRESIDENTE: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:  PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

DECISÃO

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do voto do Relator.

Acompanharam o Relator, os Ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia (Presidente).

Registrada a presença, na sala de videoconferência, do Dr. Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos, advogado do agravado Heliomar Klabunde.

Acórdão publicado em sessão.

Composição: Ministros (as) Cármen Lúcia (Presidente), Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.


              Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor-Chefe de Plenário