index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549)-0600264-58.2024.6.05.0040-[Impugnação ao Registro de Candidatura, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária, Inelegibilidade - Terceiro Mandato]-BAHIA-VITÓRIA DA CONQUISTA

Brasão da República
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

 

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549)  Nº 0600264-58.2024.6.05.0040 (PJe) - VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA

RELATOR: MINISTRO ANDRÉ RAMOS TAVARES
RECORRENTE: ANA SHEILA LEMOS ANDRADE
ADVOGADO: ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO - OAB/BA40449-A
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - OAB/BA16035-A
ADVOGADO: SIDNEY SA DAS NEVES - OAB/BA19033-A
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - OAB/BA18109-A
ADVOGADO: ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - OAB/DF38965
ADVOGADO: NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - OAB/BA45779-A
ADVOGADO: GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - OAB/DF38987-A
ADVOGADO: SOFIA MATOS NEVES - OAB/DF80000
ADVOGADO: LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - OAB/DF53872
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA14620-A
ADVOGADO: PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO - OAB/BA35692-A
RECORRENTE: COLIOGAÇÃO CONQUISTA SEGUE AVANÇANDO
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA14620-A
ADVOGADO: PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO - OAB/BA35692-A
ADVOGADO: ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO - OAB/BA40449-A
ADVOGADO: FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB/DF27581-A
ADVOGADO: CELSO DE BARROS CORREIA NETO - OAB/AL8284-A
ADVOGADO: RICARDO MARTINS JUNIOR - OAB/DF54071-A
RECORRIDO: MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ CARDOSO - OAB/BA36443
ADVOGADO: PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO - OAB/BA34303
ADVOGADO: JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA - OAB/BA47920-A
RECORRIDO: COLIGAÇÃO A FORÇA PRA MUDAR CONQUISTA
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - OAB/BA27879
ADVOGADO: TAIRONE FERRAZ PORTO - OAB/BA29161
ADVOGADO: RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO - OAB/BA49125
ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - OAB/BA54148-A
ADVOGADO: PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO - OAB/BA34303
ADVOGADO: JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ - OAB/BA46716-A
ADVOGADO: HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR - OAB/BA29375
ADVOGADO: LETICIA SOUZA SANTOS - OAB/BA21190
ADVOGADO: ANGELO LONGO FERRARO - OAB/SP261268-S
ADVOGADO: MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - OAB/DF57469
ADVOGADO: GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - OAB/DF61174-A

 

DESPACHO

 

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para emissão de parecer, nos termos do art. 65 da Res.-TSE nº 23.609/2019.

 

Após, retornem os autos conclusos.

 
Brasília, data: conforme indicação na assinatura digital
 
Ministro ANDRÉ RAMOS TAVARES
Relator