TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AGRAVO REGIMENTAL no(a) AREspE Nº 0600001-62.2021.6.05.0062   

AGRAVANTE: JOSE LUIZ CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: BARBARA MARQUES PUTRIQUE - OAB/RN15414-A
AGRAVANTE: MARCOS MURILO BASTOS MASCARENHAS
ADVOGADO: BARBARA MARQUES PUTRIQUE - OAB/RN15414-A
AGRAVANTE: WEIMA FRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BARBARA MARQUES PUTRIQUE - OAB/RN15414-A
AGRAVANTE: ARNOR PEREIRA DE SANTANA
ADVOGADO: BARBARA MARQUES PUTRIQUE - OAB/RN15414-A
AGRAVADO: ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
AGRAVADO: JUDIMAR ALVES SALES
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
AGRAVADO: DIVANILSON ALMEIDA MASCARENHAS
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
AGRAVADO: EDIZIO SOUZA BISPO
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
AGRAVADO: EDVANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
AGRAVADO: LAELSON NEVES
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
ADVOGADO: ANDRE REQUIAO MOURA - OAB/BA24448-A
ADVOGADO: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO - OAB/BA32046-A
AGRAVADO: ADNALDO PINTO SANTOS
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
AGRAVADO: EDMUNDO AZEVEDO CERQUEIRA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
AGRAVADO: RAIMUNDO FREITAS PINDOBEIRA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
AGRAVADO: LOURIVALDO PEREIRA LEITE
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO PEDREIRA MACEDO
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
AGRAVADO: RAIMUNDO SAMPAIO SIMAS
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
AGRAVADO: EDSON CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO - OAB/BA65250-A
ADVOGADO: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB/BA7829-A
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral



ORIGEM: IPIRÁ - BAHIA

 

JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO DE 02 A 08.09.2022

 RELATOR(A): MINISTRO(A) ALEXANDRE DE MORAES

 PRESIDENTE: MINISTRO(A) ALEXANDRE DE MORAES

 VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:  PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

 ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

DECISÃO

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Votaram com o Relator os Ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.


              Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 9 de setembro de 2022.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor de Plenário