TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº 0601775-59.2018.6.11.0000   

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

LITISCONSORTE ATIVA: GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA
ADVOGADO: FELIPE TERRA CYRINEU - OAB/MT20416-A e outros
LITISCONSORTE ATIVO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) - NACIONAL
ADVOGADO: FELIPE TERRA CYRINEU - OAB/MT20416-A e outros
RECORRIDO: NERI GELLER
ADVOGADOS: FLAVIO CALDEIRA BARRA E OUTROS
FISCAL DA LEI: Procurador Geral Eleitoral



ORIGEM: CUIABÁ - MATO GROSSO

 

JULGADO EM SESSÃO REALIZADA EM REGIME HÍBRIDO EM 23.08.2022

 RELATOR(A): MINISTRO(A) MAURO CAMPBELL MARQUES

 PRESIDENTE: MINISTRO(A) ALEXANDRE DE MORAES

 VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL:  PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

 ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

DECISÃO

O Tribunal, por unanimidade, acolheu em parte a preliminar de juntada extemporânea de documentos, determinando o desentranhamento de documentos dos autos e rejeitou a preliminar de validade da atuação extrajudicial do Ministério Público Eleitoral. No mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido, Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes ao pleito de 2018, nos termos do voto do Relator.

Determinou-se, ainda, o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de sua publicação.

Falou pelo recorrido, Neri Geller, o Dr. Flávio Caldeira Barra.

Votaram com o Relator os Ministros: Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).


Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.


              Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 23 de agosto de 2022.


JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor de Plenário