JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REl 0601098-84.2024.6.21.0050 

ORIGEM: São Jerônimo - RIO GRANDE DO SUL

JULGADO EM: 02/09/2025

RELATOR(A): Des(a). CAROLINE AGOSTINI VEIGA

PRESIDENTE DA SESSÃO: Des. MARIO CRESPO BRUM

PROCURADOR(A) ELEITORAL: Dr. CLAUDIO DUTRA FONTELLA

SECRETÁRIO DA SESSÃO: Dr. ROGERIO DA SILVA DE VARGAS

DECISÃO

Por unanimidade, rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, deram provimento parcial ao recurso, apenas para afastar a multa por litigância de má-fé, mantendo os demais termos da sentença que julgou procedente a ação, reconhecendo a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, com fundamento na caracterização de candidatura fictícia.

Composição: DESEMBARGADORES MARIO CRESPO BRUM, MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, VOLNEI DOS SANTOS COELHO, NILTON TAVARES DA SILVA, FRANCISCO THOMAZ TELLES, CAROLINE AGOSTINI VEIGA e LEANDRO PAULSEN.

Dou fé.

Porto Alegre, 2 de setembro de 2025.

JUCIRA DE FATIMA DA SILVEIRA SILVEIRA,

Seção de Apoio às Sessões Plenárias e Registro de Julgamentos,

Coordenadoria de Sessões/Secretaria Judiciária.