TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Processo nº: 0600529-64.2022.6.19.0000 - REGISTRO DE CANDIDATURA
Nome: ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
Número: 2217
Partido/Federação/Coligação: Partido Liberal (22 - PL)
Cargo pleiteado: Deputado Federal

 I N F O R M A Ç Ã O


Senhor(a) Juiz(Juíza) Relator(a), INFORMO, nos termos do art. 35, II, da Resolução TSE nº 23.609/2019, que o(a) Partido Liberal (22 - PL) peticionou, sob o nº 0600529-64.2022.6.19.0000, o Requerimento de Registro de Candidatura - RRC do(a) candidato(a) acima indicado(a), estando os autos instruídos conforme os seguintes dados:

Nome: ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES

Eleição mais recente que concorreu: Informou que não concorreu em eleições anteriores.

Opção de nome: DELEGADO RAMAGEM

Concorreu anteriormente com esta opção? Não

Coincidências na opção de nome:       Não há coincidência de opção de nome.

Número: 2217
Concorreu anteriormente com o mesmo número? Não

Coincidências na opção de número:       Não há

Ocupação: Servidor Público Federal

Complemento: Não há informação complementar

Ocupou cargo na administração pública nos últimos 6  meses? Sim

Requisitos de Elegibilidade:

REQUISITOSCOMPROVAÇÃOOBSERVAÇÃO
Escolha em convenção, conforme ata do partidoSim
Certidão de foro privilegiadoSimNão se aplica.
Relação atual de bens preenchida no CANDEX ou declaração de que não possui bensSim
Fotografia recente do candidato ou da candidata, inclusive vice e suplentes, conforme disposto no art. 27 II, da Resolução TSE nº 23.609/2019Sim
Prova de alfabetizaçãoSimCNH
Prova de desincompatibilizaçãoSimDECRETO DE 30/03/2022 (GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL), PUB. EM 31/03/2022 (ID 31129731)
Idade mínima, para o cargoSim
Nacionalidade brasileiraSim
Certidão militarSimNão se aplica.
Proposta de governoSimNão se aplica.
Documento oficial de identificaçãoSimCNH
Autorização da candidata ou do candidato ao partido, à federação ou à coligação para concorrerSim
Inexistência de Inelegibilidade constante do cadastro eleitoral - ASE 540Sim Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 27/07/2022 14:44:56
Verificação e validação do nome, número, cargo, partido, gênero e qualidade técnica da fotografia (VVFOTO) Sim
Lista do TCU-TCE-TCM-SJDSim

Informo ainda, com base nas informações recuperadas do Cadastro Eleitoral, as seguintes situações:

Documentos do Cadastro Eleitoral:

DOCUMENTOCOMPROVAÇÃOOBSERVAÇÃO
Domicílio eleitoral na circunscrição - prazo de 6 meses antes das eleiçõesSimO eleitor possui domicílio eleitoral desde 12/02/2022 UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO Zona: 119 Seção: 195 Data Domicílio no município: 12/02/2022 Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 27/07/2022 14:44:56
Quitação eleitoralSimELEITOR QUITE COM A JUSTIÇA ELEITORAL Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 27/07/2022 14:44:56
Inexistência de crime eleitoralSim Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 27/07/2022 14:44:56
Filiação partidária - prazo de 6 meses antes das eleiçõesSim Data Filiação: 21/03/2022 Filiado a partido político: 22 - PL(Partido Liberal) Data Desfiliação: Informações obtidas da base de dados do Sistema de Filiação Partidária em: 27/07/2022 14:44:56
Situação da inscrição eleitoralSimCandidato com situação regular no Cadastro de Eleitores Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 27/07/2022 14:44:56

Divergências com o Cadastro Eleitoral:

Não há divergência de dados do candidato com o cadastro de eleitores.

Informo, com base na apresentação ou não de documentos, as situações seguintes:

DOCUMENTOAPRESENTAÇÃOOBSERVAÇÃO
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSimApresentada certidão de objeto e pé da seguinte anotação constante da certidão do 1º Ofício do Registro de Distribuição da capital: (i) Processo nº 01762044220108190001, conforme ID 31193384 .
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSim
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSim
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSim

Observação geral dos requisitos para o registro:

 

Rio De Janeiro, 22 de Agosto de 2022.

 

 

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EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES