JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0602458-19.2022.6.16.0000

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

EXECUTADO: GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA ESCOLA DE SAMBA FALANGE AZUL, MATHEUS HENRIQUE THUM

Advogados do(a) EXECUTADO: GIULIANO ROBINSON - PR102528, ANDRE EIJI SHIROMA - PR63833, GRAZIELLE GRUDZIEN - PR107204-A, LUIZ PAULO MULLER FRANQUI - PR98059-A, DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - PR57666-A

Relator: DES. ELEITORAL ANDERSON RICARDO FOGAÇA

DESPACHO

I - Trata-se do cumprimento de sentença que determinou a imposição de multa por propaganda irregular na internet a MATHEUS HENRIQUE THUM e ao GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA ESCOLA DE SAMBA FALANGE AZUL, no montante de R$ 5.000,00 cada.

MATHEUS HENRIQUE THUM solicitou o parcelamento do débito, o que foi deferido após manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (ID 43848396), para pagamento em 25 parcelas mensais, corrigidas individualmente, conforme parâmetros contidos no artigo 39, da Resolução n. TSE 23.709/2022 (ID 43856135), o que vem sendo adimplido.

Por sua vez, o GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA ESCOLA DE SAMBA FALANGE AZUL manteve-se inerte.

II - Diante da inércia do GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA ESCOLA DE SAMBA FALANGE AZUL, e da manifestação da Advocacia-Geral da União (ID 44028304), abra-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral, para manifestar interesse no cumprimento definitivo de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

III - Autorizo a Srª. Secretária Judiciária a assinar os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

DES. ELEITORAL ANDERSON RICARDO FOGAÇA

Relator