PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE APOIO ÀS SESSÕES E EXECUÇÃO DE DECISÕES – COASED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0600247-26.2024.6.17.0060
ORIGEM: Buíque - PERNAMBUCO
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JULGADO EM: 10.04.2026 |
RELATOR(A): ROBERTA VIANA JARDIM
PRESIDENTE DA SESSÃO: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
PROCURADOR(A)-REGIONAL ELEITORAL: WERTON MAGALHAES COSTA
SECRETÁRIO(A): CÍCERO DE OLIVEIRA BARRETO
EMBARGANTE: VERA LUCIA PEREIRA FREIRE, ALINE DE ARAUJO BESERRA TAVARES, DJALMA ARAUJO DA SILVA, JOSE DAIDSON AMORIM DE ALBUQUERQUE, JOSE LOPES DE BARROS FILHO, VANILDO ALMEIDA CAVALCANTI, ANA KELLE DA SILVA, EDIL MODESTO DE FRANCA, JORDAO BRIANO DA SILVA, VALMIRA DE SIQUEIRA LEAL DE SOUZA AMORIM, SANDRA PEREIRA DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA, ISMAY BENICIO RAMOS DOS SANTOS, CICERO JOSE DE FREITAS SILVA, JOSE ANTONIO BESERRA, JOHNANTHAN EDUARDO CAMPOS DE MELO, ARQUIMEDES GUEDES VALENCA, COMISSAO PROVISORIA PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PAULO JESUS DE MELO BARROS - PE55672, EDIMIR DE BARROS FILHO - PE22498, DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS - PE57431, RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA - PE46914-A, PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RIVALDO LEAL DE MELO - PE17309, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
Representantes do(a) EMBARGANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802, RUBERVAL LEITE DA SILVA - PE50495, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE30630
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EMBARGADA: LEONARDO CESAR ARCOVERDE DE SOUZA, ELSON FRANCISCO E SILVA, CICERO EDSON DA SILVA
Representante do(a) EMBARGADA: LUCAS WESLEY ALMEIDA CAVALCANTI - PE40741
Representante do(a) EMBARGADA: LUCAS WESLEY ALMEIDA CAVALCANTI - PE40741
Representante do(a) EMBARGADA: LUCAS WESLEY ALMEIDA CAVALCANTI - PE40741
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração e, diante do manifesto caráter protelatório do recurso, condenar os embargantes ao pagamento de multa no valor de 01 (um) salário-mínimo em favor da parte embargada, nos termos do art. 275, § 6º, do Código Eleitoral; e, ainda, DETERMINAR a imediata execução do acórdão principal, com a devida comunicação ao juízo de origem para que proceda ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Tudo nos termos do voto da Relatora.
Composição: BRENO DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ERIK DE SOUSA DANTAS SIMOES, FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, MARCELO LABANCA CORREA DE ARAUJO, PAULO MACHADO CORDEIRO, WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM
Por ser verdade, firmo a presente.
Recife, 10.04.2026.
COORDENADORIA DE APOIO ÀS SESSÕES E EXECUÇÃO DE DECISÕES – COASED