PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE APOIO ÀS SESSÕES E EXECUÇÃO DE DECISÕES – COASED

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RECURSO ELEITORAL - 0600221-10.2024.6.17.0066 

ORIGEM: Afogados da Ingazeira - PERNAMBUCO

RELATOR(A): FREDERICO DE MORAIS TOMPSON

PRESIDENTE DA SESSÃO:  CANDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES

PROCURADOR(A)-REGIONAL ELEITORAL:  ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO

SECRETÁRIO(A): CÍCERO DE OLIVEIRA BARRETO

AUTUAÇÃO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO PELO POVO


Advogados do(a) RECORRENTE: VADSON DE ALMEIDA PAULA - PE22405-A, FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA - PE22465-A, IVANILDO VALERIANO DA SILVA - PE45458, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA - PE48468


RECORRIDO: ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE, ANTONIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, 47.973.488 LEONARDO VERAS VIANA DE ARAUJO


Advogado do(a) RECORRIDO: CINARA CARLOS AMORIM - PE32271
Advogado do(a) RECORRIDO: CINARA CARLOS AMORIM - PE32271
Advogado do(a) RECORRIDO: CINARA CARLOS AMORIM - PE32271

DECISÃO

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao recorrido Leonardo Veras Viana de Araújo, em razão de sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente a Representação, reconhecendo a prática de conduta vedada nos termos do art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, aplicando aos recorridos Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza a multa prevista no § 4º do mesmo artigo, no valor de R$ 5.320,20 (cinco mil, trezentos e vinte reais e vinte centavos), de forma individual, nos termos do voto do Relator.

Composição: ANDRE LUIZ CAULA REIS, CANDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES, FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, KARINA ALBUQUERQUE ARAGAO DE AMORIM, PAULO MACHADO CORDEIRO, WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM 

              Por ser verdade, firmo a presente.

              Recife, 26/05/2025.

GLAUCO PESSOA SOARES

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