RESOLUÇÃO N° 2711
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, incisos IX e XXX, do seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução n° 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
CONSIDERANDO a Resolução n° 195, de 03 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a Resolução TRE/MT n° 2621/2021, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre o Regulamento Interno do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais (EPAZE);
CONSIDERANDO o que consta do Processo Judicial Eletrônico n° 0600391-22.2022.6.11.0000, Classe PA,
RESOLVE
Art. 1° Aprovar a indicação de representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos do anexo.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente e Relator
Desembargadora NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Doutor GILBERTO LOPES BUSSIKI
Juiz-Membro
Doutor FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
Juiz-Membro Substituto
Doutor LUIZ OCTÁVIO DE OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO
Juiz-Membro
Doutor JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO
Juiz-Membro
Doutor ABEL SGUAREZI
Juiz-Membro Substituto
Anexo 1
Relação dos Membros Titulares e Suplentes eleitos para compor o EPAZE
ZE | Município | Servidor | Cargo | Membro |
44ª | Guarantã do Norte | Wilhiano Souza e Silva | Técnico Judiciário | TITULAR |
53ª | Querência | Tiago Lima Magalhães da Cunha | Analista Judiciário | TITULAR |
27ª | Juara | Wesley de Lima | Analista Judiciário | TITULAR |
13ª | Barra do Bugres | José Mário Guedes Miguez Filho | Técnico Judiciário | TITULAR |
04ª | Poconé | Julliane Silva Conceição | Analista Judiciário | SUPLENTE |
31ª | Canarana | Fernando Vinícius Souza Rodrigues | Técnico Judiciário | SUPLENTE |
24ª | Alta Floresta | Alexsander Abreu de Arruda | Técnico Judiciário | SUPLENTE |
61ª | Comodoro | Walter Figueiredo Costa Neto | Analista Judiciário | SUPLENTE |
ZE | Município | Magistrado | Membro |
CRE | Cuiabá | Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho | TITULAR |
9ª | Barra do Garças | Carlos Augusto Ferrari | TITULAR |
7ª | Diamantino | André Luciano Costa Gahyva | TITULAR |
25ª | Pontes e Lacerda | Elmo Lamoia de Moraes | TITULAR |
CRE | Cuiabá | Desa. Serly Marcondes Alves | SUPLENTE |
49ª | Várzea Grande | Otávio Vinícius Affi Peixoto | SUPLENTE |
40ª | Primavera do Leste | Lidiane de Almeida Anastácio Pampado | SUPLENTE |
34ª | Chapada dos Guimarães | Leonísio Salles de Abreu Júnior | SUPLENTE |
RELATÓRIO
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Relator):
Egrégio Plenário,
Trata-se de processo judicial eletrônico relativo à eleição de representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Cumpre destacar que foi publicado o Edital n° 02/2022, no DJE n° 3619 de 29.03.2022, visando a inscrição dos interessados em concorrer às seguintes vagas:
a) 01 (um) titular para a vaga de magistrado escolhido pelo Pleno do TRE/MT;
b) 02 (dois) titulares para as vagas de magistrados escolhidos pelos Juízes Eleitorais de primeiro grau;
c) 01 (um) titular para a vaga de servidor efetivo escolhido pelo Pleno do TRE/MT;
d) 02 (dois) titulares para as vagas de servidores efetivos escolhidos pelos servidores efetivos lotados no primeiro grau.
Decorrido o prazo para manifestação dos interessados, inclusive com a prorrogação das inscrições e disponibilização de formulário eletrônico para tanto, constatou-se a ocorrência de apenas duas inscrições para as vagas de servidores titulares e nenhuma inscrição para as vagas de magistrados.
Na sequência, em cumprimento ao disposto no §7°, do art. 8°, da Resolução n° 2.621 do TRE/MT, foi expedido ofícios à Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM e ao Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - SINDIJUFE solicitando, respectivamente, a indicação de um magistrado e um servidor para comporem o EPAZE, não havendo resposta positiva até o presente momento.
Dessa forma, em não havendo interessados suficientes para compor o EPAZE no próximo biênio, a Resolução n° 194 do CNJ disciplina que caberá aos tribunais indicar os membros do Comitê e os suplentes para completar a sua composição (§8°, do art. 5°).
Nesse contexto, considerando a ausência de interessados para ocupação das vagas de membro titular e suplente do EPAZE no próximo biênio e havendo regra estabelecendo que, nesses casos, a indicação será feita por este Tribunal, foi determinado a conversão do feito administrativo em Processo Judicial Eletrônico para submissão dos indicados ao Pleno desta Corte.
É o breve relato.
VOTO
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Relator):
Eminentes Pares,
Considerando o implemento de todas as etapas do referido certame e constatada a ausência de interessados em quórum suficiente, sugiro à Vossas Excelências, com fulcro no que dispõe o art. 5°, §8°, da Resolução n° 194 do CNJ e Resolução 2.621 deste TRE/MT, a indicação dos membros abaixo relacionados para comporem o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais – EPAZE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o próximo biênio:
ZE | Município | Servidor | Cargo | Membro |
44ª | Guarantã do Norte | Wilhiano Souza e Silva | Técnico Judiciário | TITULAR |
53ª | Querência | Tiago Lima Magalhães da Cunha | Analista Judiciário | TITULAR |
27ª | Juara | Wesley de Lima | Analista Judiciário | TITULAR |
13ª | Barra do Bugres | José Mário Guedes Miguez Filho | Técnico Judiciário | TITULAR |
04ª | Poconé | Julliane Silva Conceição | Analista Judiciário | SUPLENTE |
31ª | Canarana | Fernando Vinícius Souza Rodrigues | Técnico Judiciário | SUPLENTE |
24ª | Alta Floresta | Alexsander Abreu de Arruda | Técnico Judiciário | SUPLENTE |
61ª | Comodoro | Walter Figueiredo Costa Neto | Analista Judiciário | SUPLENTE |
ZE | Município | Magistrado | Membro |
CRE | Cuiabá | Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho | TITULAR |
9ª | Barra do Garças | Carlos Augusto Ferrari | TITULAR |
7ª | Diamantino | André Luciano Costa Gahyva | TITULAR |
25ª | Pontes e Lacerda | Elmo Lamoia de Moraes | TITULAR |
CRE | Cuiabá | Desa. Serly Marcondes Alves | SUPLENTE |
49ª | Várzea Grande | Otávio Vinícius Affi Peixoto | SUPLENTE |
40ª | Primavera do Leste | Lidiane de Almeida Anastácio Pampado | SUPLENTE |
34ª | Chapada dos Guimarães | Leonísio Salles de Abreu Júnior | SUPLENTE |
Assim, com fundamento no art. 18, incisos IX e XXX, do Regimento Interno, bem como nas Resoluções n° 194 do CNJ e n° 2.621 desta Corte, submeto à apreciação de Vossas Excelências a presente minuta de Resolução que visa atender essa demanda, pugnando pela sua aprovação com os nomes acima indicados.
É o voto.
Publique-se e cientifique os membros indicados por este Tribunal.
VOTOS
DESEMBARGADORA NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, JUIZ GILBERTO LOPES BUSSIKI, JUIZ FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, JUIZ LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, JUIZ JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO, JUIZ ABEL SGUAREZI.
Com o relator.
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Presidente):
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação dos representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Política de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE, nos termos do voto deste relator.
EXTRATO DA ATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) N° 0600391-22.2022.6.11.0000 - Cuiabá - MATO GROSSO
Relator: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Presidente)
INTERESSADO: EPAZE - ESCRITÓRIO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO ÀS ZONAS ELEITORAIS
INTERESSADO: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
FISCAL DA LEI: Procuradoria Regional Eleitoral
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, APROVAR a indicação dos representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE.
Composição: Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Presidente), Desembargadora NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, GILBERTO LOPES BUSSIKI, FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO, ABEL SGUAREZI e o Procurador Regional Eleitoral ERICH RAPHAEL MASSON.
SESSÃO DE 15.06.2022.