RESOLUÇÃO N° 2711

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, incisos IX e XXX, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução n° 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução n° 195, de 03 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/MT n° 2621/2021, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre o Regulamento Interno do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais (EPAZE);

CONSIDERANDO o que consta do Processo Judicial Eletrônico n° 0600391-22.2022.6.11.0000, Classe PA,

RESOLVE

Art. 1° Aprovar a indicação de representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos do anexo.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

Presidente e Relator

 

Desembargadora NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

 

 Doutor GILBERTO LOPES BUSSIKI

Juiz-Membro

 

Doutor FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA

Juiz-Membro Substituto

 

Doutor LUIZ OCTÁVIO DE OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Juiz-Membro

 

Doutor JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

Juiz-Membro

 

Doutor ABEL SGUAREZI

Juiz-Membro Substituto

 

Anexo 1

Relação dos Membros Titulares e Suplentes eleitos para compor o EPAZE

ZE

Município

Servidor

Cargo

Membro

44ª

Guarantã do Norte

Wilhiano Souza e Silva

Técnico Judiciário

TITULAR

53ª

Querência

Tiago Lima Magalhães da Cunha

Analista Judiciário

TITULAR

27ª

Juara

Wesley de Lima

Analista Judiciário

TITULAR

13ª

Barra do Bugres

José Mário Guedes Miguez Filho

Técnico Judiciário

TITULAR

04ª

Poconé

Julliane Silva Conceição

Analista Judiciário

SUPLENTE

31ª

Canarana

Fernando Vinícius Souza Rodrigues

Técnico Judiciário

SUPLENTE

24ª

Alta Floresta

Alexsander Abreu de Arruda

Técnico Judiciário

SUPLENTE

61ª

Comodoro

Walter Figueiredo Costa Neto

Analista Judiciário

SUPLENTE

 

ZE

Município

Magistrado

Membro

CRE

Cuiabá

Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho

TITULAR

Barra do Garças

Carlos Augusto Ferrari

TITULAR

Diamantino

André Luciano Costa Gahyva

TITULAR

25ª

Pontes e Lacerda

Elmo Lamoia de Moraes

TITULAR

CRE

Cuiabá

Desa. Serly Marcondes Alves

SUPLENTE

49ª

Várzea Grande

Otávio Vinícius Affi Peixoto

SUPLENTE

40ª

Primavera do Leste

Lidiane de Almeida Anastácio Pampado

SUPLENTE

34ª

Chapada dos Guimarães

Leonísio Salles de Abreu Júnior

SUPLENTE

 

RELATÓRIO

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Relator):

Egrégio Plenário,

Trata-se de processo judicial eletrônico relativo à eleição de representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Cumpre destacar que foi publicado o Edital n° 02/2022, no DJE n° 3619 de 29.03.2022, visando a inscrição dos interessados em concorrer às seguintes vagas:

a) 01 (um) titular para a vaga de magistrado escolhido pelo Pleno do TRE/MT;

b) 02 (dois) titulares para as vagas de magistrados escolhidos pelos Juízes Eleitorais de primeiro grau;

c) 01 (um) titular para a vaga de servidor efetivo escolhido pelo Pleno do TRE/MT;

d) 02 (dois) titulares para as vagas de servidores efetivos escolhidos pelos servidores efetivos lotados no primeiro grau.

Decorrido o prazo para manifestação dos interessados, inclusive com a prorrogação das inscrições e disponibilização de formulário eletrônico para tanto, constatou-se a ocorrência de apenas duas inscrições para as vagas de servidores titulares e nenhuma inscrição para as vagas de magistrados.

Na sequência, em cumprimento ao disposto no §7°, do art. 8°, da Resolução n° 2.621 do TRE/MT, foi expedido ofícios à Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM e ao Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - SINDIJUFE solicitando, respectivamente, a indicação de um magistrado e um servidor para comporem o EPAZE, não havendo resposta positiva até o presente momento.

Dessa forma, em não havendo interessados suficientes para compor o EPAZE no próximo biênio, a Resolução n° 194 do CNJ disciplina que caberá aos tribunais indicar os membros do Comitê e os suplentes para completar a sua composição (§8°, do art. 5°).

Nesse contexto, considerando a ausência de interessados para ocupação das vagas de membro titular e suplente do EPAZE no próximo biênio e havendo regra estabelecendo que, nesses casos, a indicação será feita por este Tribunal, foi determinado a conversão do feito administrativo em Processo Judicial Eletrônico para submissão dos indicados ao Pleno desta Corte.

É o breve relato.

VOTO

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Relator):       

Eminentes Pares,

Considerando o implemento de todas as etapas do referido certame e constatada a ausência de interessados em quórum suficiente, sugiro à Vossas Excelências, com fulcro no que dispõe o art. 5°, §8°, da Resolução n° 194 do CNJ e Resolução 2.621 deste TRE/MT, a indicação dos membros abaixo relacionados para comporem o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais – EPAZE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o próximo biênio:

ZE

Município

Servidor

Cargo

Membro

44ª

Guarantã do Norte

Wilhiano Souza e Silva

Técnico Judiciário

TITULAR

53ª

Querência

Tiago Lima Magalhães da Cunha

Analista Judiciário

TITULAR

27ª

Juara

Wesley de Lima

Analista Judiciário

TITULAR

13ª

Barra do Bugres

José Mário Guedes Miguez Filho

Técnico Judiciário

TITULAR

04ª

Poconé

Julliane Silva Conceição

Analista Judiciário

SUPLENTE

31ª

Canarana

Fernando Vinícius Souza Rodrigues

Técnico Judiciário

SUPLENTE

24ª

Alta Floresta

Alexsander Abreu de Arruda

Técnico Judiciário

SUPLENTE

61ª

Comodoro

Walter Figueiredo Costa Neto

Analista Judiciário

SUPLENTE

 

ZE

Município

Magistrado

Membro

CRE

Cuiabá

Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho

TITULAR

Barra do Garças

Carlos Augusto Ferrari

TITULAR

Diamantino

André Luciano Costa Gahyva

TITULAR

25ª

Pontes e Lacerda

Elmo Lamoia de Moraes

TITULAR

CRE

Cuiabá

Desa. Serly Marcondes Alves

SUPLENTE

49ª

Várzea Grande

Otávio Vinícius Affi Peixoto

SUPLENTE

40ª

Primavera do Leste

Lidiane de Almeida Anastácio Pampado

SUPLENTE

34ª

Chapada dos Guimarães

Leonísio Salles de Abreu Júnior

SUPLENTE

Assim, com fundamento no art. 18, incisos IX e XXX, do Regimento Interno, bem como nas Resoluções n° 194 do CNJ e n° 2.621 desta Corte, submeto à apreciação de Vossas Excelências a presente minuta de Resolução que visa atender essa demanda, pugnando pela sua aprovação com os nomes acima indicados.

É o voto.

Publique-se e cientifique os membros indicados por este Tribunal.

VOTOS

DESEMBARGADORA NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, JUIZ GILBERTO LOPES BUSSIKI, JUIZ  FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, JUIZ  LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, JUIZ  JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO, JUIZ  ABEL SGUAREZI.

Com o relator.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Presidente):

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação dos representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Política de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE, nos termos do voto deste relator.

EXTRATO DA ATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) N° 0600391-22.2022.6.11.0000 - Cuiabá - MATO GROSSO

Relator: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Presidente)

INTERESSADO: EPAZE - ESCRITÓRIO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO ÀS ZONAS ELEITORAIS

INTERESSADO: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

FISCAL DA LEI: Procuradoria Regional Eleitoral

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, APROVAR a indicação dos representantes dos magistrados e servidores para recomposição do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE.

Composição: Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Presidente), Desembargadora NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, GILBERTO LOPES BUSSIKI, FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO, ABEL SGUAREZI e o Procurador Regional Eleitoral ERICH RAPHAEL MASSON.

SESSÃO DE 15.06.2022.