TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência

Seção de Acórdãos e Resoluções

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REl 0600174-75.2024.6.12.0001 

ORIGEM: Paranhos - MATO GROSSO DO SUL
JULGADO EM: 16/09/2024
RELATOR: Juiz JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY
PRESIDENTE DA SESSÃO: Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
PROCURADOR(A) REGIONAL ELEITORAL: Dr(a). LUIZ GUSTAVO MANTOVANI
SECRETÁRIO(A): HARDY WALDSCHMIDT

PARTES 

RECORRENTE: HELIOMAR KLABUNDE
ADVOGADO: LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO - OAB/MS11814
ADVOGADO: IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - OAB/DF47398
RECORRIDO: DONIZETE APARECIDO VIARO
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO MARQUES - OAB/MS21479
RECORRIDA: COLIGAÇÃO PARANHOS NO RUMO CERTO (PP /PODE /PL /PRD /PSB /FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE - OAB/MS10493

DECISÃO 

CERTIFICO que o egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ao apreciar o processo nominado, em sessão ordinária realizada nesta data, na conformidade da ata de julgamentos, proferiu a seguinte DECISÃO:

À unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, este Tribunal Regional negou provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença que julgou procedente as impugnações e indeferiu o Requerimento de Registro de Candidatura de HELIOMAR KLABUNDE, nos termos do voto do relator.

Composição da Sessão: Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Desembargador SIDENI SONCINI PIMENTEL, FERNANDO NARDON NIELSEN (Membro Substituto), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY, SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI, VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO e CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO.

O referido é verdade e, para que produza todos os efeitos legais, firmo a presente e dou fé.

Campo Grande, MS, 16 de setembro de 2024.

HARDY WALDSCHMIDT
Secretário(a) da Sessão