TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo n: 0600535-07.2022.6.07.0000 - REGISTRO DE CANDIDATURA
Nome: MAX MACIEL CAVALCANTI
Número: 50100
Partido/Federação/Coligação: Federação PSOL REDE (Federação PSOL REDE (PSOL/REDE))
Cargo pleiteado: Deputado Distrital

 I N F O R M A Ç Ã O



Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), 


INFORMO, nos termos do art. 35, II, da Resolução TSE n 23.609/2019, que o(a) Federação PSOL REDE (Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)) peticionou, sob o n 0600535-07.2022.6.07.0000, o Requerimento de Registro de Candidatura - RRC do(a) candidato(a) acima indicado(a), estando os autos instruídos conforme os seguintes dados:

Nome: MAX MACIEL CAVALCANTI

Eleição mais recente que concorreu: Informou que não concorreu em eleições anteriores.

Opção de nome: MAX MACIEL

Concorreu anteriormente com esta opção? Não

Coincidências na opção de nome:       Não há coincidência de opção de nome.

Número: 50100


Concorreu anteriormente com o mesmo número? Não

Coincidências na opção de número:       Não há

Ocupação: Pedagogo

Complemento: Não há informação complementar

Ocupou cargo na administração pública nos últimos 6  meses? Não

Requisitos de Elegibilidade:

REQUISITOSCOMPROVAÇÃOOBSERVAÇÃO
Escolha em convenção, conforme ata do partidoSim
Relação atual de bens preenchida no CANDEX ou declaração de que não possui bensSimID. 25086593.
Fotografia recente do candidato ou da candidata, inclusive vice e suplentes, conforme disposto no art. 27 II, da Resolução TSE nº 23.609/2019SimO candidato aparece na fotografia usando boné, adorno, salvo melhor juízo, vedado, nos termos da Res./TSE n. 23.609/19. Diligência: apresentar fotografia recente do candidato, nos termos do art. 27, II, d da Res./TSE n. 23.609/19.
Prova de alfabetizaçãoSimID. 25085472.
Idade mínima, para o cargoSim
Nacionalidade brasileiraSim
Documento oficial de identificaçãoSimID. 25085468.
Autorização da candidata ou do candidato ao partido, à federação ou à coligação para concorrerSimID. 25085431.
Inexistência de Inelegibilidade constante do cadastro eleitoral - ASE 540SimCandidato sem existência de inelegibilidade. Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 05/08/2022 14:28:40
Verificação e validação do nome, número, cargo, partido, gênero e qualidade técnica da fotografia (VVFOTO) Sim
Prova de desincompatibilização, quando for o casoSimNão aplicável.
Ausência do nome do(a) candidato(a) na lista do TCDFSim
Ausência do nome do(a) candidato(a) na lista do TCUSim
Ausência do nome do(a) candidato(a) no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI)Sim

Informo ainda, com base nas informações recuperadas do Cadastro Eleitoral, as seguintes situações:

Documentos do Cadastro Eleitoral:

DOCUMENTOCOMPROVAÇÃOOBSERVAÇÃO
Domicílio eleitoral na circunscrição - prazo de 6 meses antes das eleiçõesSimO eleitor possui domicílio eleitoral desde 10/12/1999 UF: DF Município: BRASÍLIA Zona: 20 Seção: 201 Data Domicílio no município: 10/12/1999 Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 05/08/2022 14:28:40
Quitação eleitoralSimELEITOR QUITE COM A JUSTIÇA ELEITORAL Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 05/08/2022 14:28:40
Inexistência de crime eleitoralSimCandidato sem existência de crime eleitoral. Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 05/08/2022 14:28:40
Filiação partidária - prazo de 6 meses antes das eleiçõesSim Filiado a partido político: 50 - PSOL(Partido Socialismo e Liberdade) Data Filiação: 19/04/2017 Data Desfiliação: N/A ------------------------------------------ Filiação não regular: CANCELADO Data Filiação: 15/01/2002 Filiado a partido político: 13 Data Desfiliação: 07/01/2017 ------------------------------------------ Filiação não regular: CANCELADO Data Filiação: 01/01/1982 Filiado a partido político: 50 Data Desfiliação: 17/01/2017 ------------------------------------------ Informações obtidas da base de dados do Sistema de Filiação Partidária em: 05/08/2022 14:28:40
Situação da inscrição eleitoralSimCandidato com situação regular no Cadastro de Eleitores Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 05/08/2022 14:28:40

Divergências com o Cadastro Eleitoral:

Não há divergência de dados do candidato com o cadastro de eleitores.

Informo, com base na apresentação ou não de documentos, as situações seguintes:

DOCUMENTOAPRESENTAÇÃOOBSERVAÇÃO
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSimID. 25085470.
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSimID. 25085470.
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSimID. 25085471.
Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidataSimID. 25085473.

Observação geral dos requisitos para o registro:

Ante o exposto, conforme previsto no art. 36, caput, da Res./TSE n.23.609/2019, sugiro a Intimação do candidato para se manifestar sobre os seguintes pontos ou apresentar os documentos faltantes: Diligência: apresentar fotografia recente do candidato, nos termos do art. 27, II, d da Res./TSE n. 23.609/19.

 

BRASÍLIA, 05 de Agosto de 2022.


DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA

Comissão de Registro de Candidaturas