TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RECURSO ELEITORAL - 0600136-50.2024.6.06.0027
ORIGEM: Crato - CEARÁ
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JULGADO EM: Sessão realizada por meio eletrônico em 11 de outubro de 2024 |
RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ELEITORAL EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA SESSÃO: DESEMBARGADOR ELEITORAL RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DR. SAMUEL MIRANDA ARRUDA
SECRETÁRIO(A): PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
RECORRENTE: FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA FRANCA
ADVOGADOS(A): JOSÉ BOAVENTURA FILHO - OAB CE11867, CICERO IGOR LIMA ALVES - OAB CE39507, MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR - OAB CE11899, FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES - OAB CE51557, DAVI FRANCA ARARIPE CARIRI - OAB CE17399
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DECISÃO
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, com a consequente manutenção da decisão de 1º grau, mantendo indeferido o registro de candidatura de Francisco Helder de Oliveira França para concorrer ao cargo de vereador, nos termos do voto do Relator.
COMPOSIÇÃO: DESEMBARGADOR ELEITORAL RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (PRESIDENTE), DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, DESEMBARGADOR ELEITORAL GLÊDISON MARQUES FERNANDES, DESEMBARGADOR ELEITORAL FRANCISCO ÉRICO CARVALHO SILVEIRA, DESEMBARGADOR ELEITORAL DANIEL CARVALHO CARNEIRO, DESEMBARGADOR ELEITORAL LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA.
Por ser verdade, firmo a presente.
Fortaleza/CE , 13 de outubro de 2024.
Coordenador de Sessões e Jurisprudência