EXTRATO DA ATA

RECURSO ELEITORAL (11548) nº 0600085-79.2020.6.06.0059.

ORIGEM: PEDRA BRANCA/CE.

Relator(a): JUIZ FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA.

RECORRENTE: ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES.

Advogados do(a) RECORRENTE: LIVIA CHAVES LEITE - OAB/CE0040790, ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - OAB/CE0025545, HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - OAB/CE0034231.

RECORRIDO: COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO E TRABALHO, DANIELA LUCIA CAVALCANTE MACHADO .

Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - OAB/CE0022466.

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

Sustentação Oral: Manifestaram-se, no ensejo, os advogados André Garcia Xerez Silva, pelo recorrente, e Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior, pelas recorridas Coligação “RENOVAÇÃO E TRABALHO” e Daniela Lúcia Cavalcante Machado.

Decisão: Inicialmente, apreciando preliminares de nulidade por ausência de fundamentação da sentença e de nulidade por cerceamento de defesa, a Corte, por unanimidade, rejeita as prefaciais, nos termos do voto do relator. No mérito, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz David Sombra Peixoto, designado para lavratura do acórdão. Vencido o Relator, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que votou pelo provimento do recurso. REGISTRO INDEFERIDO.

COMPOSIÇÃO: DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO), DESEMBARGADOR SUBSTITUTO RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, JUIZ ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, JUIZ FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, JUIZ DAVID SOMBRA PEIXOTO, JUIZ JOSÉ VIDAL SILVA NETO E JUÍZA KAMILE MOREIRA CASTRO.

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: DRA. LÍVIA MARIA DE SOUSA.

SESSÃO DE 05/11/2020