PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador Eleitoral Victor André Liuzzi Gomes

 

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) nº. 0600513-30.2022.6.04.0000

REQUERENTE: OMAR JOSE ABDEL AZIZ, COLIGACAO EM DEFESA DA VIDA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / 55-PSD / 15-MDB, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB/AM) - ESTADUAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD/AM) - ESTADUAL, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV)

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO - AM619-A

 Relator: Desembargador Eleitoral VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES

 

DECISÃO

Trata-se de pedido de registro de candidatura de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, para concorrer ao cargo de SENADOR, sob o número 555, pela COLIGACAO EM DEFESA DA VIDA -  FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / 55-PSD / 15-MDB, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB/AM) - ESTADUAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD/AM) - ESTADUAL, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV).

A Comissão de Registro de Candidatura informou que os requisitos formais exigidos pela Resolução TSE n° 23.609/2019 foram cumpridos.

Publicado o edital contendo o nome do(a) Requerente na lista de candidatos, decorreu o prazo legal sem impugnação ou notícia de inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente pelo deferimento (ID 11374076).

É o relatório. DECIDO monocraticamente com base no art. 62 da Res. TSE nº 23.609/2019.

Da análise dos autos, verifica-se que o requerimento é tempestivo e atende os requisitos da Resolução TSE nº 23.609/2019, não se vislumbrando qualquer irregularidade.

O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, não foram apresentadas impugnações ou notícias de inelegibilidade.

As condições de elegibilidade foram devidamente certificadas pela Comissão de Registro de Candidaturas (ID 11372364)  e pelo Ministério Público Eleitoral (ID 11374076).

O DRAP autuado sob o nº 0600457-94.2022.6.04.0000 a que este registro é vinculado foi deferido.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura do candidato OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, para concorrer ao cargo de SENADOR, sob o número 555 e nome OMAR AZIZ.

Intimações necessárias.

À Secretaria Judiciária para providências.

Manaus, data da assinatura digital.  

 

 

Desembargador Eleitoral VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES

Relator