JUSTIÇA ELEITORAL
090ª ZONA ELEITORAL DE GUAÍBA RS

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600528-75.2024.6.21.0090 /090ª ZONA ELEITORAL DE GUAÍBA RS

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "PRA GUAÍBA SEGUIR EM FRENTE"

Advogados do(a) REPRESENTANTE: EMANUELE DALLABRIDA MORI - RS126546, JOSE LUIS BLASZAK - MT10778-B, VANESSA DE SOUZA KOLOGESKI - RS58942

REPRESENTADO: COLIGAÇÃO "GUAÍBA DA GENTE", PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA
REPRESENTADA: CLEUSA MARIA SILVEIRA SOUZA

Advogados do(a) REPRESENTADO: BETY JANE ALVES DA SILVA - RS27533, JOSEANE DA SILVA ALVES - RS135360, LUCAS COUTO LAZARI - RS84482-A
Advogados do(a) REPRESENTADA: BETY JANE ALVES DA SILVA - RS27533, JOSEANE DA SILVA ALVES - RS135360, LUCAS COUTO LAZARI - RS84482-A

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de petição acostada por Facebook Serviços Online do Brasil LTDA requerendo a reconsideração de decisão para afastar a determinação de publicação do impulsionamento determinada por esse Juízo (ID 124368492).

Todavia, não há o que reconsiderar, motivo pelo qual mantenho a decisão de ID 124332988 por seus próprios fundamentos.

Não bastasse, "os pedidos de reconsideração carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Eles não constituem recurso, em sentido estrito, nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão". (STF, 2ª turma, RCl 43007 AgR/ DF, Relator Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021 - Informativo 1005).

Em face da interposição de recurso (ID 124297914), intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dois dias.

Após, remetam-se os autos ao e. TRE-RS.

Guaíba, data da assinatura eletrônica.

JOÃO CARLOS LEAL JUNIOR

Juiz Eleitoral