Trata-se os presentes autos de apresentação de contas de campanha das eleições municipais 2020 do candidato MARCO AURÉLIO AZEREDO DE CARVALHO do Município de Itaboraí.

Publicado o Edital, não houve impugnação à apresentação das contas conforme certidão de fl. 101, (ID 73596193).

À fl. 103(ID 74666215), consta Relatório de Diligências apontando as falhas encontradas na prestação de contas.

Intimado, o candidato se manifestou às fls 106/108 sanando as irregularidades, opinando a analista pela aprovação das contas.

O Ministério Público Eleitoral, à fl. 112(ID 77313622), emitiu parecer pela aprovação das contas.

Decido.

Pelo exposto, considerando que foram sanadas as falhas encontradas na prestação das contas, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e julgo APROVADAS, nos termos do Art.74, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, as contas de campanha das eleições 2020, do candidato MARCO AURELIO AZEREDO DE CARVALHO do Município de Itaboraí.

P.R.I.

Ciência ao MPE.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Itaboraí, 08 de fevereiro de 2021

ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA

Juíza Eleitoral