I N T I M A Ç Ã O
De ordem do Senhor Juiz da 137 Zona Eleitoral de LAGOA GRANDE, Dr. Frederico Ataíde Barbosa Damato, nos termos do art. 36, § 1º da Resolução TSE nº 23.609/2019, INTIMO a candidata ou o candidato para, no prazo de 3 (três) dias, suprir as irregularidades abaixo verificadas no requerimento de registro de candidatura e demais documentos apresentados, sob pena de indeferimento do pedido.
Divergências com o Cadastro Eleitoral: Não há divergência de dados do candidato com o cadastro de eleitores.
Coincidência(s) na opção do nome: Nenhuma irregularidade
Coincidência(s) na opção de número: Nenhuma irregularidade
Requisitos para registro:
| DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO DO DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL |
|---|---|---|
| Prova de alfabetização | Não apresentada. | |
| Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato ou da candidata | Lista de processos constante na certidão: 0001638-53.2007.4.05.8308 0808029-05.2018.4.05.8308 0801446-38.2017.4.05.8308 0800322-54.2016.4.05.8308 0000834-51.2008.4.05.8308 0001681-87.2007.4.05.8308 0001772-22.2003.4.05.8308 Fica o candidato intimado a apresentar certidão de objeto e pé de cada um dos processos listados. | |
| Inexistência de registro de hipótese de inelegibilidade a ser examinada pelo órgão julgador (art. 21 da Res. TSE 23.659/2021) - ASE 540 | Intima-se o candidato a se manifestar sobre possível inelegibilidade em cada uma das ocorrências listadas na coluna ao lado. Seguem abaixo os processos que deram origem a tais ocorrências: AC445043-PE-N ORIGEM 200783080002207/QUARTATURMA TRF 5REGIÃO/RECIFE/PE PROC.001070-32.2010.4.05.8308/17 VARA FEDERAL DE PETROLINA/PE PROC 0000220-80.2007.4.05.8308/8VFED/PETROLINA/PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0001681-87.2007.4.05.8308/8 V. FEDERAL/PETROLINA/PE | Cod.: ASE 540 Motivo: br.jus.tse.eleitoral.cadastro.infra.integracao.api.modelo.tipos.MotivoASEVO@df2c6ac4 Data: 22/05/2012 Cod.: ASE 540 Motivo: br.jus.tse.eleitoral.cadastro.infra.integracao.api.modelo.tipos.MotivoASEVO@df2c6ac4 Data: 13/05/2015 Cod.: ASE 540 Motivo: br.jus.tse.eleitoral.cadastro.infra.integracao.api.modelo.tipos.MotivoASEVO@1c63f11c Data: 28/09/2017 Cod.: ASE 540 Motivo: br.jus.tse.eleitoral.cadastro.infra.integracao.api.modelo.tipos.MotivoASEVO@1c63f11c Data: 07/08/2019 Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral em: 12/08/2024 10:13:34 |
Eventuais manifestações e juntada de documentos deverão ser realizadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Caso não esteja representada(o) por advogada ou advogado, poderá utilizar a aplicação de peticionamento avulso disponibilizada no portal do TSE, observando-se, no que couber, os §§ 3º a 6º do art. 36 da Resolução TSE 23.609/2019.