JUSTIÇA ELEITORAL 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

060ª ZONA ELEITORAL DE JACARAÚ PB

Prestação de Contas - Eleições 2024

PROCESSO Nº: 0600439-13.2024.6.15.0060

CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193)

ASSUNTO: [Cargo - Vereador, Prestação de Contas - De Candidato]

REQUERENTE: ELEICAO 2024 JOSE FIDELES DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA - OAB/PB14309
REQUERENTE: JOSE FIDELES DA SILVA
ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA - OAB/PB14309
ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - OAB/PB14199
ADVOGADO: DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO - OAB/PB29822 B

SENTENÇA

Trata-se de processo de Prestação de Contas Eleitorais apresentadas pelo candidato a vereador JOSE FIDELES DA SILVA.

As contas são relativas às Eleições 2024, no município de LAGOA DE DENTRO/PB, foram apresentadas conforme previsto na Resolução TSE n. 23.607/2019.

Publicado o edital para o conhecimento dos interessados acerca das contas apresentadas, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica apontou que foram encontradas impropriedades nas contas apresentadas que não maculam seu conteúdo, tendo apresentado manifestação pela aprovação das contas com ressalvas.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo julgamento com aprovação com ressalvas das contas apresentadas. 

É o relatório.

Decido.

Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Em análise das contas de campanha, de acordo com o conjunto probatório que a compõem, foram constatadas apenas irregularidades e inconsistências que não comprometem a sua confiabilidade.

Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 30, II, da Lei n.º 9.504/97 e no artigo 74, II, da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas da campanha 2024, no município de LAGOA DE DENTRO/PB, apresentadas pelo candidato a vereador JOSE FIDELES DA SILVA.

Publique-se. Intime-se.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Após o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias – SICO, em seguida, arquivem-se os autos.

JACARAÚ/PB, 5 de dezembro de 2024.

(assinado digitalmente)

JUIZ(A) ELEITORAL DA  060ª ZONA ELEITORAL DE JACARAÚ PB

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