JUSTIÇA ELEITORAL
027ª ZONA ELEITORAL DE JUARA MT
REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600347-48.2024.6.11.0027 / 027ª ZONA ELEITORAL DE JUARA MT
REQUERENTE: FELIPINHO HONORIO DE OLIVEIRA, O DESENVOLVIMENTO CONTINUA [MDB/PL] - NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT, 15 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, PARTIDO DA REPUBLICA - PR
Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo de FELIPINHO HONÓRIO DE OLIVEIRA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 22, pela coligação O DESENVOLVIMENTO CONTINUA(MDB, PL), no Município de(o) NOVO HORIZONTE DO NORTE.
Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.
Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
É o relatório.
Decido .
O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo legal sem impugnação.
Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, não havendo informação de causa de inelegibilidade.
ANTE POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de FELIPINHO HONÓRIO DE OLIVEIRA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: FELIPINHO.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Juara, 3 de Setembro de 2024.
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Fabio Alves Cardoso
Juiz da 27ª Zona Eleitoral