TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
CARTÓRIO DA 036ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO GRANDE MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
CARTÓRIO DA 036ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO GRANDE MS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 0600301-05.2024.6.12.0036
PROCEDÊNCIA: CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL
REQUERENTE: ELEICAO 2024 LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA VEREADOR
ADVOGADO: TIAGO SANTOS SILVA - OAB/RJ155213
REQUERENTE: LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: TIAGO SANTOS SILVA - OAB/RJ155213
Juíza Eleitoral: Dr.(a) DENIZE DE BARROS DODERO
Sentença
Trata-se de processo de prestação de contas eleitorais apresentadas pela requerente LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA no município de Campo Grande/MS, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019.
Publicado o edital para o conhecimento dos interessados acerca das contas apresentadas, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.
Em parecer conclusivo, a unidade técnica não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas apresentadas.
Decido.
Examinando-se os autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas na Lei das Eleições nº 9.504/1997 e na Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
Em análise das contas de campanha, de acordo com o conjunto probatório que a compõe, não foram constatadas irregularidades e inconsistências que comprometam a sua confiabilidade.
Destarte, em razão dos argumentos expostos e com fundamento nos artigos 30, I, da Lei nº 9.504/1997 e 74, I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, declaro APROVADAS as contas da campanha de 2024 no município de Campo Grande/MS apresentadas pela requerente LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias – SICO e, em seguida, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Campo Grande (MS), na data da assinatura eletrônica.
DENIZE DE BARROS DODERO
Juíza Eleitoral