D E S P A C H O

Em face do que consta da Certidão de ID 124928523, que informa sobre o resultado do julgamento do MS 0600714-83.2024.6.10.0000, dê-se vista ao Ministério Público para requerer, no prazo de 10 dias, o que entender devido.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Publique-se. Intimem-se.

Serve o presente como mandado/ofício.

Santa Luzia do Paruá/MA, data da assinatura eletrônica.

Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro

Juiz de Direito titular da 2ª vara da comarca de Zé Doca/MAR

Respondendo pela 80ª ZE de Santa Luzia do Paruá/MA

Portaria n.º 540/2025-CRE