Trata-se de inclusão de filiação partidária envolvendo eleitora desta 76ª Zona Eleitoral, ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA.

A Resolução TSE nº 23.596/2019 estabelece o procedimento solicitado conforme disposto no Art. 11 e s.s.

A interessada alegou ser filiada ao Partido Social Democrático - PSD, desde 15.09.2020, juntando documentos de seu vínculo a essa agremiação.

Em sua manifestação o PSD reconheceu o vínculo da requerente, assumindo “desatenção” em não fazer constar o nome da autora em sua lista de filiados, pugnando pelo deferimento do pedido, id 122393091.

O Ministério Público Eleitoral pugnou, em seu parecer, pelo deferimento da demanda, id 122403563.

É o relatório. Decido.

Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões.

Do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, acolho o pedido e determino a inclusão da filiação da interessada, ESMENIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA, na lista de filiados do PSD, em 15.09.2020, devendo a serventia eleitoral providenciar tal procedimento no sistema FILIA como de praxe.

Após as intimações devidas e a certificação pelo cartório de todas as providências, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

PATRÍCIA MARQUES BARBOSA

Juíza Titular da 76ª Zona Eleitoral/MA