JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
069ª ZONA ELEITORAL DE AURORA CE
Registro de Candidatura - Eleições 2024
PROCESSO Nº: 0600105-98.2024.6.06.0069
CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)
ASSUNTO: [Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro, Cargo - Vereador]
REQUERENTE: JOSE SAVIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CAMILA LEITE GONCALVES - OAB/CE36983
REQUERENTE: REPUBLICANOS AURORA CE MUNICIPAL
SENTENÇA
Trata-se de pedido de registro de candidatura para o [Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro, Cargo - Vereador], formulado por JOSE SAVIO DO NASCIMENTO e outros, visando à participação nas Eleições 2024, conforme previsto no Código Eleitoral e Resolução TSE n. 23.609/2019, no município de AURORA/CE.
O(a) requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente.
Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
É o relatório.
Decido.
Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o n. [0600025-37.2024.6.06.0069, 0600030-59.2024.6.06.0069], foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame.
A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação.
Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado.
As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.
Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE SAVIO DO NASCIMENTO e outros, para concorrer ao cargo de [Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro, Cargo - Vereador], no município de AURORA/CE, nas Eleições de 2024, na forma como requerido.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
AURORA/CE, 25 de setembro de 2024.
JOSE GILDERLAN LINS
JUIZ(A) ELEITORAL DA 069ª ZONA ELEITORAL DE AURORA CE