JUSTIÇA  ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

069ª ZONA ELEITORAL DE AURORA CE

Registro de Candidatura - Eleições 2024

PROCESSO Nº: 0600047-95.2024.6.06.0069 

CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) 

ASSUNTO: [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária]

REQUERENTE: JOSE ADAILTON DE MACEDO
REQUERENTE: PRA CUIDAR DO NOSSO POVO [MDB/PRD/UNIÃO/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - AURORA - CE
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO AURORA-CE MUNICIPAL
REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - AURORA - CE - MUNICIPAL
REQUERENTE: FEDERACAO PSDB CIDADANIA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - AURORA - CE - MUNICIPAL

SENTENÇA

Trata-se de pedido de registro de candidatura para o [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária], formulado por JOSE ADAILTON DE MACEDO e outros (5), visando à participação nas Eleições 2024, conforme previsto no Código Eleitoral e Resolução TSE n. 23.609/2019, no município de AURORA/CE.

O(a) requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. 

Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório. Decido. 

Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o n. [0600046-13.2024.6.06.0069, 0600048-80.2024.6.06.0069], foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame.

A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. 

Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado.

As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE ADAILTON DE MACEDO e outros (5), para concorrer ao cargo de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária], no município de AURORA/CE, nas Eleições de 2024, na forma como requerido.

Registre-se. Publique-se. Intime-se. 

AURORA/CE, 30 de agosto de 2024.

(assinado digitalmente)

JUIZ(A) ELEITORAL DA  069ª ZONA ELEITORAL DE AURORA CE