Vistos, etc.,

Trata-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL ajuizada pela Coligação “A Força pra Mudar Conquista” em face da Coligação “Conquista Segue Avançando” e seus candidatos, Ana Sheila Lemos Andrade e Aloisio Alan Costa Fernandes, alegando irregularidades na veiculação de propaganda eleitoral gratuita na televisão, com a presença de apoiador (Gutemberg Macedo Júnio) em tempo superior ao permitido pela legislação eleitoral, além da divulgação de informações inverídicas que comprometem a lisura do processo eleitoral.

Que, que, no dia 26 de setembro, a inserção “Eu sou Gutemberg Macedo” fora veiculada pelos Representados — ao menos — 04 (quatro) vezes, no bloco 1, na TV Sudoeste/TV Globo. BLOCO 1 BLOCO 2 BLOCO 3 :

1 - 05:03:51

2 - 05:34:47

3 - 06:33:31

4 - 08:59:27

Consta da inicial a seguinte transcrição:

“Eu sou Gutemberg Macedo Júnior, Advogado com mais de 30 (trinta) anos de experiencia e ex-Presidente da OAB, e posso afirmar sem sombra de dúvidas que a candidata Sheila Lemos não está inelegível, quando você votar o 44 (quarenta e quatro) na urna vai aparecer a fotografia de Sheila e quando confirmar o voto será válido, essa é a verdade, nas eleições o que deve sempre prevalecer é a soberania do voto popular é a vontade do povo”.

A Representante requer a concessão de tutela de urgência para cessar imediatamente a veiculação da propaganda questionada, veiculada no dia 26 de setembro de 2024, alegando violação dos princípios da isonomia eleitoral e do direito à informação.

Fundamentação:

A tutela de urgência requerida deve ser concedida quando presentes os requisitos do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora), conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil.

No presente caso, restou demonstrado que a propaganda eleitoral impugnada utilizou-se integralmente de quatro inserções com a fala do apoiador Gutemberg Macedo Júnior, ultrapassando, portanto, o limite de 25% previsto no art. 54 da Lei nº 9.504/1997 e no art. 74 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

A legislação eleitoral visa garantir o protagonismo do candidato nas propagandas eleitorais, limitando a participação de apoiadores para evitar desvio de finalidade e assegurar a isonomia entre os concorrentes.

No caso, a propaganda viola expressamente essas disposições, já que a candidata Representada sequer aparece ou fala durante o tempo destinado à sua campanha.

A invasão do tempo pelo apoiador é inconteste e exige providência judicial imediata, em juízo provisório.

Assim, verifica-se a presença do fumus boni iuris na fundamentação apresentada, tendo em vista a evidência de irregularidade na propaganda veiculada.

O periculum in mora decorre da continuidade da divulgação da inserção ilícita, que pode afetar a lisura do pleito eleitoral, violando o princípio da isonomia entre os candidatos.

Dispositivo:

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar:

1. Que os representados, Ana Sheila Lemos Andrade e a Coligação “Conquista Segue Avançando”, se abstenham imediatamente de veicular a inserção impugnada, veiculada no dia 26 de setembro de 2024, em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme art. 54 da Lei nº 9.504/1997 e art. 74 da Resolução TSE nº 23.610/2019;

2. Que seja proibida a veiculação de novas propagandas com conteúdo semelhante, especialmente que ultrapassem o limite de 25% de tempo destinado à participação de apoiadores, ou que divulguem informações inverídicas sobre o cômputo de votos, sob as mesmas penas.

Notifiquem-se os Representados para, querendo, apresentarem defesa no prazo legal.

Após, ao MPE para manifestação em um dia.

Voltem conclusos, em seguida, para julgamento.

P. Intime-se.

Vitória da Conquista, datado e assinado eletronicamente

Bel. João Batista Pereira Pinto

Juiz Eleitoral – 41ª Zona