JUSTIÇA  ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

132ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA

Registro de Candidatura - Eleições 2024

PROCESSO Nº: 0600170-28.2024.6.05.0132 

CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) 

ASSUNTO: [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária]

REQUERENTE: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
ADVOGADO: IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA - OAB/BA26401
ADVOGADO: SABINO GONCALVES DE LIMA NETO - OAB/BA19237
ADVOGADO: THIAGO BARRETO PAES LOMES - OAB/BA28200
REQUERENTE: MOVIDOS PELA ESPERANÇA, JUNTOS PELO FUTURO. [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/SOLIDARIEDADE] - ICHU - BA
REQUERENTE: FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL)
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE 77 ORGAO MUNICIPAL

SENTENÇA

Trata-se de pedido de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária] formulado por REQUERENTE: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA, MOVIDOS PELA ESPERANÇA, JUNTOS PELO FUTURO. [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/SOLIDARIEDADE] - ICHU - BA, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL), SOLIDARIEDADE 77 ORGAO MUNICIPAL

O pedido visa à participação nas Eleições 2024, conforme previsto no Código Eleitoral e Resolução TSE n. 23.609/2019, no município de ICHU/BA.

 O(a) requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. 

Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

Decido. 

Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o nº [0600169-43.2024.6.05.0132, 0600171-13.2024.6.05.0132], foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame.

A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. 

Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado.

As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária], no município de ICHU/BA, nas Eleições de 2024, na forma como requerido, do(a) REQUERENTE: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA, MOVIDOS PELA ESPERANÇA, JUNTOS PELO FUTURO. [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/SOLIDARIEDADE] - ICHU - BA, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL), SOLIDARIEDADE 77 ORGAO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se. Intime-se. 

CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 29 de agosto de 2024.

(assinado digitalmente)

 JUIZ(A) ELEITORAL DA  132ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA

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