TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência

Seção de Acórdãos e Resoluções

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RCand 0600500-09.2022.6.12.0000 

ORIGEM: Campo Grande - MATO GROSSO DO SUL
JULGADO EM: 30/08/2022
RELATOR(A): Juiz(a) JULIANO TANNUS
PRESIDENTE DA SESSÃO: Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PROCURADOR(A) REGIONAL ELEITORAL: Dr(a). PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES
SECRETÁRIO(A): HARDY WALDSCHMIDT

PARTES 

REQUERENTE: GERALDO RESENDE PEREIRA
ADVOGADO: PAULO LOTARIO JUNGES - OAB/MS5677-A
ADVOGADO: MAITE NASCIMENTO LIMA - OAB/MS22855-A
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - OAB/MS7146-A
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO - OAB/MS5449-A
ADVOGADO: FERNANDO ORTEGA - OAB/MS13701
REQUERENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: TEOFILO OTTONI ALVES KNOELLER - OAB/MS23390-A
ADVOGADO: MAITE NASCIMENTO LIMA - OAB/MS22855-A
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - OAB/MS7146-A
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO - OAB/MS5449-A
IMPUGNANTE: MARLUCE BRUNO DA SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE MORAES - OAB/MS13740-A
ADVOGADO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - OAB/MS13673-A
ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/MS9571-A
IMPUGNADO: GERALDO RESENDE PEREIRA
ADVOGADO: PAULO LOTARIO JUNGES - OAB/MS5677-A
ADVOGADO: MAITE NASCIMENTO LIMA - OAB/MS22855-A
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - OAB/MS7146-A
ADVOGADO: ARY RAGHIANT NETO - OAB/MS5449-A
ADVOGADO: FERNANDO ORTEGA - OAB/MS13701
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

 DECISÃO 

CERTIFICO que o egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ao apreciar o processo nominado, em sessão ordinária realizada nesta data, na conformidade da ata de julgamentos, proferiu a seguinte DECISÃO:

À unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, este Tribunal Regional, em julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I), julgou improcedente a impugnação ofertada pela candidata e, por conseguinte, deferiu o registro de candidatura de GERALDO RESENDE PEREIRA ao cargo de deputado(a) federal pela Federação PSDB / CIDADANIA ante a sua desincompatibilização regular e o preenchimento das condições de elegibilidade e dos demais pressupostos de registrabilidade, bem como não incidindo em qualquer causa de inelegibilidade, tudo nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito.

Composição da Sessão: JULIANO TANNUS, PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, ALEXANDRE BRANCO PUCCI, MONIQUE MARCHIOLI LEITE, DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA, WAGNER MANSUR SAAD, JULIZAR BARBOSA TRINDADE.

Observação: Nos termos regimentais e de acordo com as disposições legais pertinentes, após o relatório foi proferida sustentação oral, em nome da requerente e respectivo candidato, pelo Advogado ARY RAGHIANT NETO (MS5449-A), de forma presencial e de acordo com a Resolução nº 679, de 23.3.2020, com redação dada pela de nº 680, de 24.3.2020, bem como em consonância com o art. 13 da Portaria PRE nº 41, de 16.02.2022.

Observação: O acórdão prolatado deste julgamento foi publicado em sessão, nos termos do art. 61, § 2º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.675/2021.

O referido é verdade e, para que produza todos os efeitos legais, firmo a presente e dou fé.

Campo Grande, MS, 30 de agosto de 2022.

HARDY WALDSCHMIDT
Secretário(a) da Sessão